Aí esta uma forma inteligente e dinâmica de fazer oposição. Mostrar que a solução deve ser descentralizar e por definitivamente a ideia de regionalização ou algo que se assemelhe de lado de uma vez por todas, os argumentos apresentados pelo PSD através de Miguel Relvas, são mais que suficientes para justificar que o Governo aceite esta “Recomendação” mas bastaria por si só a ideia de que a descentralização une e a regionalização divide para que o governo siga o caminho da descentralização.
BY Lusa:
O PSD entregou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a concretização de uma “ampla transferência de competências” para as autarquias, embora rejeite a proposta de regionalização defendida pelo Executivo.
“A ampla transferência de competências que propomos deve fazer-se, prioritariamente, nas áreas da educação, da acção social, do urbanismo e ordenamento do território e da protecção civil”, afirmou o deputado do PSD Miguel Relvas.
No diploma, que Miguel Relvas apresentou numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o PSD recomenda ao Governo a “urgente aprovação de um programa de descentralização administrativa”, que termine com a prática de “tudo concentrar em Lisboa” e que contribua para uma “verdadeira reforma da administração pública”.
“O Governo tem de perceber que descentralização não é dividir. Descentralizar é modernizar, é desenvolver, é unir”, sublinhou o ex-secretário de Estado da Administração Local no Governo de Durão Barroso.
Uma descentralização que, segundo Miguel Relvas, não significa avançar com a regionalização: “A regionalização divide, a descentralização une”.
“O PSD não é favorável à regionalização”, salientou, lembrando que no último congresso social-democrata a única proposta temática rejeitada pelos delegados foi a que defendia a regionalização.
O projecto de resolução do PSD, entregue no Parlamento, prevê “o reforço do papel dos planos directores municipais na gestão da globalidade do território”.
Ao nível da educação, o PSD recomenda a transferência para as autarquias da gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, enquanto na saúde defende a participação dos municípios no planeamento da rede de equipamentos.
A gestão das creches, jardins-de-infância, lares e centros de dia de idosos e centros para deficientes deverão também, segundo o PSD, passar para as mãos das autarquias.
No diploma, o PSD propõe ainda a necessidade de a transferência de competências dever obedecer a condições, nomeadamente a transferência de recursos financeiros correspondestes ao seu adequado exercício.
No que respeita às áreas metropolitanas e às comunidades urbanas, o programa de descentralização administrativa deve concretizar “o modelo de contratualização da transferência de competências” em áreas como as acessibilidades e transportes, protecção civil, cobrança de impostos municipais, entre outros.
